Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos, regidos pela Lei n° 11416, de 15 de dezembro de 2006.

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para Escrivão, Tribunal de Justiça - Amazonas e Agente de Polícia - DF, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral