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Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Comentários a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85 ou LACP)

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com. E-mail: [email protected]

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

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Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

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Reflexões sobre os crimes hediondos e a progressão de regime

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental

João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

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