Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS