Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Em SP, advogado deve agendar atendimento em agências do INSS

Após parecer da AGU, juíza revoga liminar originalmente deferida

Improbidade não tem foro privilegiado

Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF

Pai condenado criminalmente por falta de pagamento de pensão alimentícia

Em 10 anos, o réu nunca contribuiu ou foi visitar os filhos, criados apenas pela mãe

Professor não vai receber horas extras por horário de recreio

Ele afirmou que, durante esses intervalos, atendia alunos e resolvia problemas administrativos

Justiça libera acesso a ação da ditadura contra Dilma

O ministro José Coelho Ferreira considera que uma pessoa que deseja servir o País não pode ter fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde subtraídos da informação do povo

TJPA aprovou encaminhamento ao STF de pedido de intervenção federal no Estado por descumprimento de medidas judiciais de reintegração de posse

Desembargadores julgaram procedentes os pleitos de entidades e proprietários rurais e a necessidade de assegurar a execução de decisões da Justiça

Cliente indenizado por sofrer golpe

A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Embargos à arrematação. Quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (artigo 686, inciso V) não mencionado no edital. Art. 694, § 1º, inciso III do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Norma infraconstitucional. Ofensa indireta. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

O Princípio da Pluralidade Familiar

O escopo do presente é analisar o princípio da pluralidade familiar

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.