Acusados de crime em bar de Acreúna são absolvidos

Absolvição por excludente de ilícitude e configuração de crime impossível.

Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais

Trabalhadores e concorrentes prejudicados pela prática - conhecida como dumping social - poderão ser indenizados pela empresa infratora.

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Decisão acerca da indenização por dano moral

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

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Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Juiz nega pedido de estudantes para reduzir tempo de curso superior

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Subtração de criança ao poder de quem a tem sob sua guarda em virtude de lei, com o fim de colocação em lar substituto. Liberdade provisória. Indeferimento.

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ

Negado HC a condenado por roubo

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios