Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

TJ suspende processo de cassação de deputada acusada de receber mensalão no ES

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Supremo julga duas extradições do governo português

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara