Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Ministério Público quer levar Lei de Anistia ao STF

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Ibama pode apreender pneus usados importados

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova