TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

STJ dá a empregada carro que patrão queria

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Mais segurança no réveillon

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista

No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.