STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

SP: frentista atropelado pede mil salários mínimos

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Serasa sofre liminar

Sem quorum, revisão constitucional tem votação adiada

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Juízes são comunicados de decisão do STF sobre divisa de Estados

Negada progressão de pena a Vilma Martins

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).

Nove golpes da história do Brasil: nada se cria, tudo se copia

A evolução política no Brasil foi pautada por golpes desde a Independência perpassando pela República e, até recentemente. Contabiliza-se nove golpes de Estados. Outros argumentam que foram dez.

A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.

Contribuição social. Sesi/Senai. Legitimidade passiva da união. Prescrição.

Ademais, é a União que promove a arrecadação das exações, bem como a fiscalização acerca da regularidade do seu recolhimento. Dessa forma, deve integrar o pólo passivo da lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.