Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

O RE contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou auto-aplicável o artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Pamper Calçados tem direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações realizadas entre junho de 1983 e outubro de 1990.

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Embargos de Declaração

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Estupro. Sentença absolutória. Versão acusatória inconsistente. Desprovimento do apelo ministerial. Decisão unânime.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Governo é o maior responsável pela crise

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato