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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 17:30
Negada liberdade para acusado de participar de aborto
Acusado de participar de um aborto, que resultou em morte da vítima, e ocultação de cadáver alega constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Com uso regular de veículo, rescisão de leasing não comporta perdas e danos
Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Indenização por dano material pode ser parcelada
Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada
Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Homem que matou um tatu e um cateto na zona rural de Guaratuba é condenado pela prática de crime ambiental
Homem acusado de crime ambiental e porte de arma ilegal é condenado a 2 anos de reclusão, 6 meses de detenção e 20 dias-multa que foram revertidos em duas restritivas de direito e prestação pecuniária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.
Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:20
MPRJ obtém na Justiça a retirada de sucatas de área ambiental
Tribunal proibiu o uso da área para depósito de veículos, sucatas e qualquer outro material que ponha em risco o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:31
Apresentado 10 anos após o fato, pleito de danos morais é rejeitado pelo TJ
Autora contou nos autos que foi vítima de uma manobra da incorporadora para obter o habite-se do edifício onde reside
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:46
SDI-1 considera válido recurso apresentado na quinta-feira depois do carnaval
Para a Turma, independentemente de ser ponto facultativo ou feriado, caberia ao banco comprovar inexistir expediente forense na data indicada. Caso contrário, presume-se que o funcionamento da Justiça foi normal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:27
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:15
TJ condena assaltante em 9 anos de reclusão por assalto a menino de 12 anos
O acusado invadiu a casa onde o menor vivia com os pais, ao deparar com o garoto, que estava sozinho no local, o acusado o imobilizou amarrando seus pés e mãos, para dar prosseguimento à ação
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:07
Aluna tem direito a completar curso
Estudante foi informada pela instituição de ensino de que, por falta de interessados, o curso não seria mais oferecido, fato que a impossibilitaria de completar a sua formação
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:45
Ambulante é condenado por venda de CDs e DVDs ?piratas?
Vendedor ambulante terá que pagar dez dias-multa
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 11:01
SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional
Ex- empregado do Banco ABN Amro Real S.A pedia a indenização por entender não ter recebido o tratamento adequado do Banco quando adquiriu doença profissional
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:00
Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o HSBC Bank Brasil S.A. ? Banco Múltiplo do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:55
Clube deve respeitar Lei do Silêncio
É obrigação de todo cidadão se informar corretamente sobre direitos e deveres da vizinhança, sobre poluição sonora e respeito ao próximo
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:54
Empresa é obrigada a indenizar por publicação errada de nº em lista telefônica
Autor teve seu número de telefone residencial inserido erroneamente na lista comercial da empresa, como sendo de um motel
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:06
Empresa de Canoas deve danos morais a vizinho por poluição sonora
A prova testemunhal produzida, inclusive o depoimento da testemunha arrolada pela empresa, indica a produção excessiva de ruídos, decorrente da atividade industrial realizada e a intolerabilidade do dano à qualidade de vida da vizinhança
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:44
Caso de suposto mensalão em MS será arquivado, anuncia TJMS
Presidente do TJ diz que ex-deputado desmentiu existência de esquema. Denúncia foi feita durante investigação de irregularidades em Dourados.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 14:39
Empresas indenizam cliente
Logo depois da compra, a moto apresentou defeito em seu sistema elétrico e a consumidora decidiu levá-la à concessionária para o devido reparo, o que, na ocasião, não aconteceu
