Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Crime hediondo, assemelhado ou equiparado - incidência das frações previstas na Lei nº 11.464/2007 aos casos pretéritos. Impossibilidade. Irretroatividade absoluta da lex gravior.

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano