Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta

A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

Penas variam entre 5 e 11 anos de reclusão.

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Uma disputa por R$ 4,00

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa

Homem deverá ser indenizado por racismo

IPERGS não indenizará por erro de médico

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas