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Disputa entre detentos gerou 18 mortes, constata relatório do TJMA

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Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato

Turma negou recurso da Empresa Folha da Manhã S/A, condenada a pagar indenização por dano moral ao jornalista Marcelo Fagá, morto em 2003

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Vizinhos barulhentos: descubra seus direitos em casos de perturbação do sossego

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NFTS – Negociações Milionárias e seus Aspectos Jurídicos

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Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

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Colunista deve pagar R$ 100 mil à filha do ex-presidente Lula

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Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista