Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Companhia de gás deve indenizar petroquímica Braskem por falha no fornecimento

A Braskem recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Erro médico gera indenização de R$ 50 mil

Médico falhou em diagnosticar paciente com câncer no estômago como portadora de úlcera gástrica

Acusado de matar policial é condenado a 28 anos de reclusão

Acusado recebe informações da esposa da vítima para cometer o crime.

Direito ao esquecimento é debatido por juristas e especialistas

Para desembargador, princípio não deve se confundir com censura

Retrospectiva 2011: decisões do STJ que marcaram o ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011.

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Novo entendimento do STJ altera requisito formal para execução dos termos de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia

Por Murilo Zerrenner

Recuperação de Pasto e o Arrendamento Rural

Por Otavio Goetten

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.

Posse. Reintegração de posse . Autores não provam posse anterior sobre o imóvel.

Civil. DPVAT. Prescrição.

O DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em

Processual civil. Prazo. Suspensão. Turma especial de férias.

Violação dos arts. 173 e 179.

Decreto nº 7.589, de 26 Outubro de 2011

Institui a Rede e-Tec Brasil

Vítima de acidente que resultou em encurtamento de perna deve ser indenizada pelo DPVAT

?Caracterizada a deformidade física parcial e permanente em virtude de acidente de trânsito

Cabe ao juiz avaliar documentos aptos a fundamentar cobrança por ação monitória

Turma do STJ decidiu validar a cobrança embasada em faturas, planilha orçamentária e duplicatas sem aceite

Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.

Habeas corpus. Tribunal do júri. Vício na quesitação. Impossibilidade de verificação. Ausência da ata da sessão de julgamento.

Penal. processo penal. habeas corpus. tribunal do júri. vício na quesitação.

Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito

A Transerp sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas