Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

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O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural.

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Álcool em excesso e violência: quem vai pagar essa conta?

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O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

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Divisão de redes sociais após o divórcio

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A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

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O assédio moral como elemento de desregulação do meio ambiente laboral

Objetiva-se analisar o conceito de assédio moral de acordo com a visão de alguns doutrinadores, os

Pugliese e Gomes inaugura filial em Florianópolis

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