Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

Fim dos depoimentos marca início da fase final do processo criminal

Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

Em audiência com Moraes, testemunha citou "policiamento direcionado"

Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.

Plataforma de pagamento é corresponsável por falha na entrega de produto

Desembargador ressaltou que empresa tem lucro e por isso tem responsabilidade na operação.