Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Seguro desemprego poderá ser pago por até sete meses

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

O presente artigo tem como escopo analisar o processo evolutivo tanto jurídico como no marco histórico na formação da família, desde os primórdios até a sociedade atual, bem como o desenvolvimento da sociedade, em seus aspectos sociológicos. Essas mudanças que ocorreram na formação das famílias foram de suma importância e serviram de base para os questionamentos atinentes ao relacionamento homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia, onde privilegia o que mais interessa neste caso o afeto.

O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões

O presente artigo debruça-se em torno do direito humano à alimentação adequada, apontando o contexto histórico de afirmação desse direito pela DUDH e pela Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional Nº 64 de 2010, bem como tecer uma definição quanto ao termo direito humano discorrendo sobre suas dimensões, é importante a discussão em torno desse direito devido à sua interdimensionalidade.

Professora dispensada no início do ano letivo deverá receber indenização por "perda de chance" e litigância de má-fé

Instituição de ensino é condenada a indenizar professora por dispensa após início do semestre letivo, incluindo "perda de chance" e multa por litigância de má-fé

Ex-secretário estadual do Meio Ambiente é absolvido em processo de improbidade administrativa

Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.

Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira

No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele ou a redução da pena.

Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado

O objetivo do projeto é combater fraudes na constituição de empresas, por meio da autenticação de todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.

Município deverá indenizar por acidente causado por buraco

Acidente de trânsito foi provocado pela má conservação de uma ponte de madeira no município

Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento

No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas

Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada

O consumidor relatou que após detonar o artefato, alega ter sofrido mutilação total da mão esquerda, que precisou ser amputada e afirmou que os fogos de artifício eram defeituosos

PSDB afirma que não deu apoio a ato contra Dilma

"Não houve nenhuma intervenção partidária. Nem nossa, nem de nossos aliados na mobilização. É um ato espontâneo, voluntário, produto de uma indignação que está existindo", afirmou vice-presidente PSDB

Bolsonaro é acusado de propaganda irregular na internet

Site estaria fazendo propaganda negativa e ofensiva contra adversários

Detran é condenado a expedir CRV de veículo sob pena de multa

Funcionário foi negligente ao apreender o automóvel, pois as adulterações eram legais

Ator negro confundido com assaltante recebe liberdade provisória no Rio

Amigos do ator que protestaram contra sua condenação afirmam que ele foi vítima de racismo

Condenado pelo Mensalão, Henrique Pizzolato é preso na Itália

Pizzolato é o único dos 25 condenados do mensalão que estava foragido

Empresa proprietária de ambulância é condenada a indenizar

Viatura Samu atingiu carro em cruzamento de avenidas