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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2012 - 15:10
Militante Pastoral: a Justiça acabou vencendo
A Pastoral Carcerária está sempre a alertar sobre a dramática situação das prisões, ocorram abusos hoje ou daqui a 40 anos, sempre protestarão dizendo: preso é gente, preso não é bicho
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:40
OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no Supremo
A OAB requer, ainda, tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:50
Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência
A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei publicada em setembro de 2010, com prazo de 90 dias para regularização
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:50
Quarta Turma permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro
Beneficiários do seguro de vida de um famoso jornalista e compositor morto em 1964 tiveram o direito de contestar o valor de indenização somente em 2011
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:30
Ministro ficará à frente do Supremo por apenas sete meses
Ministro assume a chefia do Poder Judiciário sem ter um plano de metas e estratégias, mas busca a coalizão
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:10
Descumprimento de contrato suscita devolução
Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:20
Justiça pune com multa ex-vereador cassado em Apiacá
Ex-vereador foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a seis salários mínimos por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:00
Faculdade indeniza por fechar curso
Faculdade terá que indenizar estudante em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do fechamento do curso, além de ressarci-lo o pagamento de três disciplinas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:10
Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal
Juristas propõe mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:00
Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
Proprietário devia quase R$ 10 mil reais de IPTU por não registrar transferência do imóvel em cartório
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:40
TJ condena exclusão em escola regular
Instituição de ensino que rejeitou estudante deficiente terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Supremo mantém competência do CNJ para investigação
Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados sem precisar fundamentar
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã
Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade a Resolução também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária
Empresa terá que pagar indenização a empregada temporária no valor da metade dos salários devidos até o fim do contrato
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:30
Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes
Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20
Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares
Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:10
Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista
Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição. Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:55
Cultura Brasileira
A Cultura Brasileira é a síntese da alma nacional, síntese a que se chega pela soma e fusão de nossas culturas regionais e locais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 19:39
Chevron é multada em R$ 50 mi pelo Ibama por vazamento de óleo
O volume de óleo que vazou foi estimado inicialmente em 2,3 mil barris, mas novas avaliações estão sendo feitas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:50
Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
De acordo com a denúncia, os réus associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de praticarem desvio de recursos públicos, sendo que apenas no ano de 2002 a sangria alcançou a cifra de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais
