Transcrição de depoimento acusatório depois de testemunhos de defesa não gera nulidade

Para a defesa, a transcrição equivaleria à inversão da ordem das audiências, prejudicando os réus, que não poderiam rebater as afirmações

STJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Cursos virtuais obrigatórios geram pagamento de horas extras

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

A pedido do casal Nardoni, STJ adia julgamento de habeas-corpus

O julgamento do habeas-corpus no qual se busca a liberdade de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi adiado.

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

PM detido em flagrante por extorsão de dinheiro de traficantes continuará preso

O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente.

Condenação de organização criminosa. Operação "Dissolve".

Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.

Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Descaminho. Denúncia. Falta de indicação do valor dos tributos sonegados. Dúvida quanto à tipicidade do fato. Insignificância.

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE.

HC. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Circunstâncias concretas da prática delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Pronúncia.