Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Mandado de Segurança. Pedido de liminar.

Segunda Câmara mantém multa contra Bompreço por descumprir lei da fila

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve multa de 20 mil reais aplicada pelo PROCON de Campina Grande contra o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., que havia descumprido a lei nº 4.330/05, que trata do limite máximo de espera nas filas de bancos.

Lei nº 11.542, de 12 novembro de 2007

Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).