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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:28

Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência

Norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06.
Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:43

LEI Nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:18

DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:15

DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30

LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a
Legislação » Leis Publicado em 01 de Março de 2018 - 10:40

LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 15:29

DECRETO Nº 9.293, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:23

DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 15:24

DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:01

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do
Legislação » Leis Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 11:59

LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:15

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:51

DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:18

DECRETO Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 11:46

LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 12:08

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de
Legislação » Leis Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 11:05

LEI Nº 13.531 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:11

LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 125245

Norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06.

Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de

Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições

Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de

Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de

Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de

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