Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Tributário. Mandado de segurança. Inscrição dívida ativa. Sócio pessoa jurídica. Responsabilidade. CDA. presunção de veracidade. Dilação probatória necessária.

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Seguradora condenada por má-fé

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.