Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.

Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.

Empresa não prova débito e paga indenização

Empresa operadora de cartão de crédito, Hipercard foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, por ter incluído indevidamente um então cliente nos cadastros de restrição ao crédito

Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente de Trabalho resultado de sentenças

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

TJ do Rio condena Cedae por cobrança indevida

A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida.

OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia

TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II

Portadora de Diabetes Melitus tipo II, a dona de casa Maria Madalena Nunes conseguiu, na Justiça, o direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

HC. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegado constrangimento ilegal.

Julga-se prejudicada a ordem em face da perda do objeto, se foi concedida a liberdade provisória pela autoridade apontada como coatora.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ