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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:42
Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos por clube
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:51
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banda e vocalista que recebia salário
O entendimento foi unânime no colegiado.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:49
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:11
Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 09:24
Secretário de Previdência diz que governo deve sugerir mudanças na PEC para aprovar texto na CCJ
Rogério Marinho afirma que governo trabalha em ajustes para viabilizar a aprovação do parecer em comissão da Câmara.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 12:39
Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
O TRT, ao deferir os salários, julgou além do pedido formulado na reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:38
Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas
A jornada reduzida é fixada pela CLT.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:57
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 11:05
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:17
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão
A Turma considerou que a coação afrontou os direitos da personalidade do trabalhador.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:45
Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base
Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 15:06
Quarta Turma mantém valor de condenação por assédio moral a vice-presidente de destilaria
A Quarta Turma rejeitou recurso do executivo, que pretendia a majoração do valor de R$ 42,5 mil fixado pelo TRT-SP.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:31
Mantida ilegalidade de contratação de médico por convênio entre associação de moradores e município
O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:26
Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso
O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF, segundo a qual falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:35
Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
A carregadora trabalhou para o filho na coleta de frangos para a Sadia, em aviários na região de Dois Vizinhos (PR). A empresa de alimentos também foi condenada solidariamente.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:25
STJ restabelece condenação de brasileira que causou a morte de criança no Japão
Com a decisão, fica restabelecida a condenação original, segundo a qual a condenada deverá cumprir pena de dois anos e três meses de detenção, em regime aberto, e terá sua habilitação suspensa para dirigir veículos por seis meses
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:28
Comissão de Finanças da Câmara aprova pena maior para motorista que matar alguém em rachas
A lei atual trata apenas dos casos de lesão corporal grave, e não detalha outros tipos de prejuízos à vítima dessas disputas. A pena em vigor é de reclusão de três a seis anos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 10:32
Localizador de veículos obtém reconhecimento de vínculo com escritório advocatício
O reconhecimento levou em conta que a atividade do localizador era necessária e essencial ao empreendimento econômico e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 11:35
Câmara retoma hoje votação da lei da terceirização
Texto regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 13:46
Turma absolve CEF em ação de pintor contra construtora de casas populares
A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida
