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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 17:43
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 17:10
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:41
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 14:20
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:36
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 13:10
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:26
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 20:22
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:19
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 07:30
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:33
Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado

O réu foi condenado à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Estelionato. Autoria. Prova testemunhal. Configuração. Crime continuado. Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por sua Promotoria de Justiça Criminal com atribuições junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ofereceu denúncia contra Jefferson Borges de Souza como incurso nas penas do artigo 171, caput, c/c artigo 71.

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