Excludente de legítima defesa deve ser clara para absolvição

Acusado de homicídio qualificado por motivo fútil impetrou Recurso em Sentido Estrito nº 93632/2007 na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

Lei de Improbidade Administrativa x Constituição Federal - Abordagem do ponto de vista constitucional

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.

Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Os policiais declararam que Clécio seria um dos assaltantes de banco foragido da penitenciária da Bahia, agindo com truculência, tortura, além de violência moral e psicológica.

Garibaldi critica omissão do Congresso e diz que Judiciário está legislando país

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou nesta segunda-feira a omissão do Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando o país.

Bens partilhados em união homoafetiva

Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de 11 anos.

Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

Consumidor inadimplente recebe seguro

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Clodovil é detido no Aeroporto de Brasília

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena