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Acusado de matar modelo é condenado a 18 anos

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

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Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

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