MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Advogado de Suzane nega que pai a tenha estuprado

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Arquivada ação contra advogado

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.

Casal de lésbicas argentinas tem filha por inseminação

A impossível apreensão da dentadura

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada