Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.

Pretenção requerida com base no artigo 140 da Lei Estadual nº 4.630/1976. Norma revogada pela Lei Complementar Estadual nº 308/2005. Preenchidos os requisitos para a concessão do benefício em data anterior à vigência da Lei Revogatória. Pensão devida. Recurso conhecido e improvido.

Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70 mil de indenização à pensionista Maria José Faria de Oliveira.

Mantida anulação do Júri que absolveu acusado da morte de desembargador

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel.

Polícia diz já saber 70% do ocorrido na noite da morte de Isabella.

Para a delegada-assistente Renata Pontes, 30% ainda precisam ser esclarecidos. Ela acredita que a apuração não revelará surpresas.

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

CPI liga advogada a morte de juiz-corregedor de Presidente Prudente

O relatório final da CPI do Tráfico de Armas vai pedir o indiciamento da advogada Ariane dos Anjos, investigada por colaboração com o Primeiro Comando da Capital (PCC), por participação no assassinato do juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, Antônio Machado José Dias, ocorrido no dia 14 de março de 2003.

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Júri condena Ratinho a 23 anos de prisão pela morte de Tim Lopes

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico