TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Justiça cassa mandato de prefeito acusado de compra de votos em PE

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Juíza manda grevistas manter INSS em funcionamento em SP

Júri condena médico acusado de causar cinco mortes durante racha

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Surfistas presos em Miami podem ter pena reduzida

RIO - Os surfistas brasileiros Daniel Corrêa e Mizael Cabral, presos em Miami e condenados a prisão domiciliar por dizerem que tinham uma bomba escondida na bagagem podem ter a pena de seis meses reduzida para um mês de prestação de serviços comunitários.

Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Em uma sessão repleta de discussões polêmicas e desentendimentos verbais destemperados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que autorizava que mulheres grávidas de fetos com anencefalia (ausência de cérebro) interrompessem a gravidez.

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia

O Tribunal reafirmou entendimento de que, nos casos de equiparação salarial em cadeia, não é necessário que o trabalhador que pede o direito tenha diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Novacap deve indenizar motorista que teve os pneus do veículo danificados por buraco na pista

A decisão fixou a quantia de R$ 950,00, por danos materiais

Falha ou Falta de Governança na Americanas?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.