O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Senado pode votar Lei da Palmada nesta semana

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Brasil tem 141,7 mil mortes por Covid; curva sobe em 6 estados

País tem 141.783 óbitos registrados e 4.732.568 diagnósticos de Covid-19.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a propriedade imaterial.

Ausência de provas da autoria para embasar o decreto condenatório.

Atentado violento ao pudor. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Inviabilidade de concessão da liberdade provisória.

Brasil tem 79.590 mortes por coronavírus confirmadas e 2.102.559 infectados

País tem 79.590 mortes por Covid-19 e 2.102.559 infectados.

A Varíola dos macacos

A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade patológica entre zero a onze por cento na população em geral, mas pode ser maior entre crianças pequenas e recém-nascidos.

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais

Danos morais. Prisão ilegal. Policiais. Conduta ilícita. Indenização. Quantum compatível.

O recorrente afirma que a conduta dos policiais foi lícita, motivo pelo qual o Estado não teria o dever de pagar à recorrrida a título de indenização por danos morais os R$6.000 na forma em que fixados pela sentença.

Da Pandemia ao pandemônio

O texto fala sobre a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Mínimo. O Direito Penal visa proteger os bens jurídicos mais relevantes, intervindo apenas em casos de

O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez paga pelo INSS nos casos em

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

apresentado opiniões conflitantes, bem como o Judiciário, quando da análise de casos concretos, tem proferido