LEI Nº 13.129, DE 26 DE MAIO DE 2015

de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral

Ativismo judicial: repensando o papel do poder judiciário

tanto, analisaremos casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

, os critérios utilizados pelo Magistrado para a aplicação das referidas medidas, os casos excepcionais

Planos de saúde são obrigados a pagar exames de dengue

Advogado esclarece como é a metodologia para autorização dos pedidos de exame através de operadoras de saúde suplementar

Empresa acusada pela Susep de vender seguros sem autorização derruba multa bilionária

Susep estipulou multa de R$11 bilhões.

Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico

O médico deverá indenizar moralmente em R$ 96 mil reais a família da vítima por erro profissional no tratamento de câncer

Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

. Entretanto, nosso ordenamento jurídico apresenta as exceções para essa limitação e, nesses casos, os

Da Pandemia ao pandemônio

O texto fala sobre a crise causada pela pandemia do coronavírus.

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

morais em caso de infidelidade conjugal, mas precisamente em casos em caberia ou não o ressarcimento

Escritório Sacha Calmon tem presença confirmada no Congresso de Direito Tributário da OAB/SP

Escritório Sacha Calmon tem presença confirmada no Congresso de Direito Tributário da OAB/SP.

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Governo anuncia reabertura gradual das atividades econômicas no estado de SP a partir do dia 11 de maio

Quarentena está mantida até o dia 10 de maio por causa da pandemia de coronavírus. Número de ocupação de leitos por região será uma das metas estabelecidas para flexibilização por região.

Casal que sofreu "golpe do motoboy" será indenizado por danos morais

Banco deverá pagar dano moral para cada autor e ressarcir integralmente o dano material.

Nova regra cria mais segurança para o uso de pomadas capilares no Brasil

Por Claudia de Lucca Mano

Sob o império da lei

igual modo a todas as pessoas e todos os casos nelas enquadrados, seja para obrigá-los juridicamente

Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

da aplicabilidade nos casos concretos em razão da subjetividade de quem conduz o veículo automotor

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

. Lembrou que, antes da alteração da lei, houve diversos casos em que Prefeitos tiveram a prisão