Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

Advogado de Paula Oliveira pode usar lúpus em sua defesa

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas

Pedido semelhante foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, quando rejeitou Habeas Corpus preventivo (HC 95921) impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em favor de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

obrigação de compensar somente pode existir quando demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"