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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:10
Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário
Três meses de salário do servidor não foram devidamente depositados
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 13:56
Mantido arquivamento de recurso envolvendo pedido de impeachment
Segundo o ministro, as supostas provas arroladas pelo advogado estariam baseadas apenas em notícias da imprensa
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:55
TRT-MA condena empresa por obrigar empregado a exercer várias funções num só contrato
A Liquigás pleiteava a reforma da sentença originária e a improcedência do pedido
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:58
Supermercado indenizará trabalhadora vítima de assédio sexual
Ficou comprovado que o subgerente exigia que a trabalhadora fizesse a reposição de mercadorias no estoque com o intuito de ali assediá-la
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:15
TJSP reduz valor de indenização por inseto em biscoito
A Nestlé deverá indenizar em R$ 5 mil cada um dos autores. Biscoito não chegou a ser ingerido pelas crianças
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:29
Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida pela Justiça
A primeira certidão, que apresenta apenas o nome da mãe biológica, deve ser anulada e uma nova confeccionada no mesmo dia, constando o nome das duas mães e dos quatro avós
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:49
Extinto pedido contra prisão temporária de investigados na operação Alquimia
Para o desembargador, a decisão que decretou a prisão justifica de forma suficiente sua necessidade para as investigações de suposta organização criminosa
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:40
Falso resultado de exame de HIV não gera indenização
Ao fazer exames pré-natais, a autora foi informada, na frente da filha, que era portadora do vírus da Aids
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:54
Negada suspensão da liminar que determina a instalação de abrigo para crianças em Pelotas
Não houve demonstração do prejuízo alegado pelo Município, uma vez que não houve nos autos demonstração cabal de violação da ordem, da saúde, da segurança ou economia públicas decorrentes do cumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:55
Clube deve respeitar Lei do Silêncio
É obrigação de todo cidadão se informar corretamente sobre direitos e deveres da vizinhança, sobre poluição sonora e respeito ao próximo
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 17:39
Rondônia contesta corte no repasse de verba para merenda
Segundo é explicado na ação, o estado não recebe as verbas desde junho e, com o início do segundo semestre do período escolar deste ano, os 235 mil alunos da rede pública de ensino do estado serão ?privados da merenda?, que para muitos é a ?única alimentação diária"
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:40
Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu?
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 14:41
Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato
Professor teve o número de horas-aula diminuído pela empregadora de 40 para 06 aulas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:30
Turma decide: disparo de alarme não configura dano moral
O juiz entendeu que o alarme sonoro da loja foi acionado em virtude do descuido do funcionário, que não retirou o dispositivo de segurança da mercadoria comprada, fato que caracteriza negligência da empresa ré, ensejando a compensação por danos morais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:00
Acusado de pistolagem política em Alagoas tem habeas corpus negado
No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso apresentado contra a sentença que mandou o réu a júri popular
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:38
JT confirma multa diária para empresas que mantêm contratos de trabalho sem regulamentação
Ação Civil Pública é um procedimento judicial previsto na Lei nº 7.347/1985, que tem por objetivo proteger direitos da coletividade, os quais, por serem muito importantes para a sociedade em geral, ultrapassando o interesse de uma única pessoa, merecem uma tutela especial.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:05
Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa
Empresária que teve bens particulares roubados de cofre bancário alugado pela empresa da qual era sócia-gerente tem legitimidade para propor ação de indenização pela perda de seus objetos
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:31
Negado recurso a acusado de realizar bingo para promover campanha
Teriam sido realizados cerca de 12 bingos entre o mês de abril e maio de 2008 e, nessas oportunidades, o candidato distribuiu as cartelas gratuitamente e ofereceu nos sorteios prêmios como televisores, bicicletas, e aparelhos de DVD
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:50
Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial.
Ação ordinária. Fase instrutória. Exibição incidental de documentos. Multa diária incabível.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:00
Alterações de súmulas e OJ do TST serão publicadas no DJE na próxima semana
Depois das publicações, as decisões do Pleno constarão no repositório de jurisprudência do TST e poderão ser consultado no site do TST na seção de Jurisprudência
