Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

O custo do assédio: os impactos do assédio moral nas pessoas e nas organizações

De 2020 a 2023, aumentaram significativamente processos trabalhistas por assédio moral e sexual, totalizando 419.342 ações julgadas pela Justiça do Trabalho.

STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos

Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos.

Projeto obriga planos de saúde a custearem vacinação de clientes durante pandemia

Autora da proposta prevê que o governo não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população.

Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Recurso de Revista.

TRF3 nega prorrogação de pensão por morte a filha de servidora civil

Autora teve o benefício cancelado ao completar 21 anos; decisão entende que só caberia a prorrogação se ela fosse inválida

Fare denuncia propaganda neonazista durante a Copa do Mundo no Brasil

Pelo menos 14 atos de racismo ou discriminação ocorreram nos estádios brasileiros

Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto, próxima sexta-feira. Previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de julho de 2013 a junho de 2014

Primeira mulher à frente do STM diz que o papel do judiciário é defender as minorias

Ministra Maria Elizabeth Rocha se destacou na justiça por decisões favoráveis aos direitos dos homossexuais

Contrato de estágio.

Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, e a que se dá provimento.