Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Estado obrigado a garantir tratamento para portadora do HIV

Para o relator do processo, desembargador Cid Goulart, há prescrição médica indicando que A.P.F deve fazer uso dos remédios indicados nos autos, bem como há parecer, firmado por médico especializado, atestando que a paciente detém sérios problemas de saúde.

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Lei proíbe desfile de modelos muito magras em SC

Será necessário ter atestado médico que comprove o índice de massa corpórea.

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra