Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

Casan ressarcirá moradores após aumento de tarifa ilegal

Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

Município é condenado por queda de arquibancada

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama