Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

As Rosas de Shakespeare

A tragédia de Ricardo III nos encaminha analisar a condição dos filhos fora do casamento, sua evolução e, positivação vigente na ordem jurídica brasileira. Bem, como nos faz avaliar institutos como tutela, curatela e adoção e, ainda, a paternidade socioafetiva.

Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material

O artigo aborda, na perspectiva principiológica, um precedente do Supremo Tribunal Federal. Numa concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o pensamento do funcionalismo, bem como alguns traços dos princípios da fragmentariedade e adequação social em relação à tipicidade formal e material

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria comprovada. Dolo atestado. Materialidade certa.

Condenações mantidas. Penas adequadas. Insuficiência de benesses alternativas. Apelos desprovidos.

Inteligência Artificial transforma a digitalização de documentos jurídicos

Com tecnologias avançadas, setor jurídico ganha agilidade, segurança e conformidade com a LGPD

Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Análise dos discursos de penalistas que atuaram na ditadura é tema de livro que será lançado no IAB

O livro "Os penalistas na ditadura" analisa discursos jurídicos do período militar, investigando a influência de penalistas no debate das ciências criminais durante a ditadura no Brasil

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios