TST nega jornada reduzida a digitador

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Mulher poderá receber delação premiada

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

OAB-PR defende luta contra falta de ética

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Ainda suspenso pagamento de imposto devido pelo banco ABN a município catarinense

O vice-presidente do STJ no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, considerou não estarem presentes as justificativas necessárias à excepcional concessão da liminar pleiteada.

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

Jus-Cibernética dá visão panorâmica do que vem sendo feito no Brasil em prol da Justiça virtual

Hoje será um dia de intenso trabalho para os participantes do encontro estratégico, uma vez que serão apresentados nove projetos desenvolvidos por técnicos de Informação e Comunicações da Justiça Federal.

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.