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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2022 - 18:47
Doação inoficiosa: o que é como proceder diante de sua ocorrência
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:52
Cálculo do ITBI deve considerar o valor de venda do imóvel
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:05
Vacinação no ambiente de trabalho: STF vai julgar possibilidade de dispensa por justa causa de funcionários não vacinados
Plenário está se mostrando a favor da vacinação para bem coletivo, explica advogado trabalhista.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 16:48
Novas tecnologias de pagamento: Quais as vantagens e desvantagens que elas apresentam?
Especialista aponta os principais pontos positivos e negativos, além do que podemos esperar para o futuro do setor.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:46
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 11:32
Diálogos Ambientais: procuradora regional do Trabalho e pós-doutora em ética ambiental falam sobre "Empregos Verdes"
Na quarta-feira, 30 de junho, a partir das 15h30, acontece a próxima edição do projeto Diálogos Ambientais.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:27
Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
Para o colegiado, entretanto, não é preciso manter a suspensão até o trânsito em julgado desses recursos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:30
Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida
Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 13:53
Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas
A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED) abrindo a possibilidade de utilização do TAC antes da instauração de um processo disciplinar pelos tribunais de ética.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:32
Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
A Terceira Turma reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao acesso à Justiça, devendo ser analisado com prudência pelo julgador e declarado apenas quando o desvirtuamento do exercício do direito de ação for amplamente demonstrado.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:14
Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco
A Decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:05
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
A decisão se deu por falta de vínculo afetivo da criança com os padrinhos.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 09:46
Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do dono do celular, foi feita pela polícia após breve apreensão do aparelho.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:14
Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV
Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 09:59
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 12:45
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 10:04
Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal
Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 16:24
Mitsubishi pagará indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por air bag
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 14:56
Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:28
Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil
Sentença de procedência. Insurgência da instituição arrendante. Devolução do valor residual garantido (VRG)
