AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

TST decide conflito entre normas coletivas

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural

Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio

Entenda o porquê da decisão polêmica do STF em suspender piso salarial da enfermagem

Por Camilla Góes.

Projeto que aumenta limite de faturamento do MEI é aprovado

Senadores aprovam projeto que aumenta o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual.

Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

Turma mantém reconhecimento de atividade jornalística a empregada de portal de notícias

Ela teve a carteira assinada como jornalista, e obteve o direito a diferenças salariais e jornada especial