Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição no Tribunal, e negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Normas coletivas de bases territoriais distintas. Impossibilidade de aplicação do princípio da norma mais benéfica.

Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição

Um motorista que trabalhava em sistema de dupla de revezamento teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado