Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Governo assina MP da desmilitarização

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Federação dos delegados da PF critica portaria

Projeto limita porte de arma por juiz