Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Majoração de pena para um mesmo fato é permitida pela legislação

Os dois réus impetraram recurso com objetivo de reformar decisão de Primeiro Grau.

Viplan é condenada a indenizar passageira vítima de xingamentos de motorista

Senhora chegou a desmaiar por causa da situação e teve de ser levada ao hospital.

O meu país

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Sete pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente da TAM, diz delegado

Sete pessoas devem ser citadas como responsáveis pelo maior acidente da história da aviação brasileira no relatório da Polícia Civil que será encaminhado ao Ministério Público.

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Em dez anos, STF não condenou políticos

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Medidas de segurança e Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.