Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

TST manifesta preocupação com propostas da Reforma Sindical

A apreensão foi manifestada pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, durante audiência concedida ao coordenador do Fórum e secretário das Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas.

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.