Acusado de matar grávida continua preso

O acusado, denunciado por suposta participação no assassinato de uma jovem grávida de seis meses, pretendia ter revogada a sua prisão sob argumento de constrangimento ilegal

Alegação resta prejudicada com fim de instrução

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos serventuários da Justiça Estadual, devendo ser observados, por isso, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Prisão preventiva. Paciente beneficiado com extensão da decisão que concedeu liberdade provisória a co-réu.

Idoneidade.

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Habeas corpus. Estupro de vulnerável.

Prisão preventiva. Motivação.

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtua

O entendimento é da Quarta Turma.

Sexta Turma mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis (GO)

Em razão do risco ambiental, o colegiado rejeitou o recurso da empresa responsável pelo empreendimento contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Ex-deputado não consegue voltar à Câmara excluindo quociente eleitoral

O ex-deputado pretendia obter uma liminar no STF que lhe garantisse o exercício de novo mandato de deputado federal.

Lei nº 12.063, de 27 de Outubro de 2009

Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Seqüestro de bens sujeitos à colação

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Autuado por homicídio em Planaltina tem prisão homologada em audiência de custódia

O crime ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2024