Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

II Semana do Advogado

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Negócio não-concretizado leva cliente a assumir gastos realizados por revenda de veículos

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'

Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos

Negado HC para servidor do TJ-PA que matou ex-namorada por ciúmes

Ele matou a ex-namorada, por ciúmes, com 3 tiros de revólver, e a abandonou ferida dentro do carro, em via pública

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.