Sindicato pede reconhecimento da competência da JT para julgar ação sobre greve

O juiz entendeu justo o receio, concedeu liminar para evitar o excesso e fixou multa de R$ 100 mil em hipótese de desconsideração.

Industrial tem pedido negado para impedir desapropriação de imóvel

TJ garante indenização para fotógrafo desrespeitado em seu direito autoral

O profissional sentiu-se lesado porque as fotos que havia tirado no evento de posse do presidente da entidade à época, foram publicadas sem sua autorização.

Ecad perde direitos autorais ao não indicar composições executadas em baile

Segundo os autos, o ECAD alegou que, durante os cinco dias de bailes de carnaval de 1997, o clube tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.

Primariedade e bons antecedentes não impedem manutenção de prisão preventiva

A 4ª Câmara Criminal do TJRS denegou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus a preso em flagrante sob a acusação de estar recebendo dinheiro para soltar indevidamente presos do Albergue Pio Buck.

STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar às empresas Rhesus Medicina Auxiliar Ltda. e Rhesus Apoio Ltda. para suspender execuções de dívidas trabalhistas.

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação