Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Bloqueio de celular gera indenização

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%